CONFAZ altera o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 21-11-2008
(DO-U DE 24-11-2008)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ altera o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

Este Ato introduz alterações no Ato 23 COTEPE/ICMS, de 14-8-2008, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do site tributário-contábil do Portal COAD, que aprovou o Manual de Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às informações sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto. Normas produzem efeitos a partir de 1-3-2009.