SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para 2009

ATO 37 COTEPE/ICMS, DE 21-11-2008
(DO-U DE 24-11-2008)

SCANC
Prazo para Transmissão

SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para 2009
Informações são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 135ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2008, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2009, como segue:
“CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
I	2	2 e 3	2 e 3	1	4	1 e 2
II	3 e 5	4 e 5	4 e 5	2 e 3	5	3 e 4
III	6	6	6	6	6	5
IV	2, 3, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3, e 6	4, 5 e 6	1, 2, 3, 4,e 5
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
I	1	1 e 3	1	1	3	1
II	2 e 3	4 e 5	2 e 3	2 e 5	4 e 5	2 e 3
III	6	6	4	6	6	4
IV	1, 2, 3 e 6	1, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 4	1, 2, 5, e 6	3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 4
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)