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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo

Instrução Normativa CAT 4/2020

Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das merc

26/02/2020 10:06:29

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 20-2-2020
(DO-PE DE 21-2-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº004/2020
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
Arroz	kg	2,39
Arroz em casca	kg	2,39
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml	un	1,49
Bebida láctea (bandeja) – 540 g		2,99
Bebida láctea – 900	g	3,85
Café em grão torrado descafeinado	kg	15,00
Café em grão torrado não descafeinado	kg	13,00
Café solúvel instantâneo	kg	60,00
Café solúvel instantâneo – 50 g	un	3,15
Café solúvel instantâneo – 100 g	un	9,99
Café solúvel instantâneo – 200 g	un	15,80
Coalhada – até 150 g	un	1,22
Creme de leite – 200 g	un	2,45
Iogurte (bandeja) – 540 g	un	3,29
Iogurte – 900 g (NR)	un	4,24
Leite condensado – 395 g	un	4,56
Leite UHT (longa vida)	un	4,40
Manteiga – 200 g	un	5,89
Manteiga – 500 g	un	12,15
Queijo muçarela	kg	26,54
Queijo prato	kg	33,73
Requeijão – até 200 g	un	5,18
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”