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Rondônia

Receita Estadual altera PMPF de bebidas

Instrução Normativa CRE 7/2020

28/02/2020 08:37:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 CRE, DE 19-2-2020
(DO-RO DE 27-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-3-2020, na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
I - à Tabela II:
“

Cervejaria Bamboa	Bamboa	Lata	269	7898942053870	2203.00.00	03.021.00	1,85	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Bamboa	Lata	350	7898942053863	2203.00.00	03.021.00	2,00	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Bamboa	Lata	473	7898942053870	2203.00.00	03.021.00	2,69	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Bamboa	Garrafa	330	7898942055041	2203.00.00	03.021.00	3,99	01/ 03/2020
HNK BR\| HNK	Heineken 0%	Lata	350	7896045506064	2202.91.00	03.022.00	3,75	01/ 03/2020
HNK BR\| HNK	Heineken 0%	Garrafa	330	789604550604	2202.91.00	03.022.00	4,26	01/ 03/202

”;
II - à Tabela III:
"

Cervejaria Petrópolis

Petra Puro Malte (Litro)

2203.00.00

03.023.00

18,70

01/ 03/2020

”;
III - à Tabela IV:
“

Cervejaria Bamboa	Furioso Guaraná	Pet	250	7898942053320	2202.99.00	03.013.00	1,50	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Furioso Açaí	Pet	250	7898942053993	2202.99.00	03.013.00	1,50	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Furioso Guaraná	Pet	1000	7898942053313	2202.99.00	03.014.00	3,50	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Furioso Guaraná	Pet	2000	7898942053306	2202.99.00	03.014.00	5,90	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Furioso Açaí	Pet	2000	7898942054082	2202.99.00	03.014.00	5,90	01/ 03/2020
Cervejaria Bamboa	Furioso Guaraná	Lata	250	7898942053832	2202.99.00	03.013.00	2,99	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	Magneto Energy	Pet	2000	7898377661664	2202.99.00	03.014.00	8.05	01/ 03/2020

";
IV - à Tabela V:
“

Cervejaria Petrópolis	TNT Limão	Pet	500	7898377661725	2202.99.00	03.015.00	3,99	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	TNT Laranja	Pet	500	7898377661701	2202.99.00	03.015.00	3,96	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	TNT Tangerina	Pet	500	7898377661749	2202.99.00	03.015.00	3,98	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	TNT Uva	Pet	500	7898377661763	2202.99.00	03.015.00	3,91	01/ 03/2020

";
V - à Tabela VI:
“

Cervejaria Petrópolis	IT! Tônica Free	Lata	350	7898377661640	2202	03.011.00	2,36	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	IT! Tônica Free Zero Açúcar	Lata	350	7898377661688	2202	03.011.00	2,36	01/ 03/2020
Cervejaria Petrópolis	IT! Tônica	Pet	2000	7898377661626	2202	03.011.00	2,23	01/ 03/20

”;
Art. 2º. Passam a vigorar, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados da Tabela I do artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09
de agosto de 2019:
“

Cristal da Amazônia	Água s/ gás Cristal da Amazônia	Pet	500	7898902441020	2201.10.00	03.005.00	1,16	01/ 08/2019
Cristal da Amazônia	Água s/ gás Cristal da Amazônia	Galão	20000	7898902441013	2201.10.00	03.002.00	4,15	01/ 08/2019

"(NR).
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.

ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual

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