Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Documento Para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
A
Instrução Normativa 108 SRF, de 1-9-99, publicada na página 10
do DO-U, Seção 1-E, de 3-9-99, alterou a redação do artigo
2º da Instrução Normativa 141 SRF, de 30-11-98 (Informativo 48/98),
que dispõe sobre a confecção e distribuição do Documento
para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.
A íntegra da Instrução Normativa 108 SRF/99 encontra-se divulgada
no Colecionador de LC, neste Informativo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.