PORTARIA 2.742 SAT, DE 4-3-2020
(DO-MS DE 5-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Leite Longa Vida, Sucos e Bebida a Base de Soja, com efeitos a partir de 5-3-2020.
