Trabalho e Previdência
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 889 RFB, DE 19-11-2008
(DO-U DE 20-11-2008)
CONTRIBUIÇÃO
Arrecadação
Receita Federal revoga dispositivos sobre arrecadação previdenciária
Por meio deste Ato, a RFB Secretaria da Receita Federal do Brasil revogou os artigos 499 ao 521 da Instrução Normativa 3 SRP, de 14-7-2005 (Portal COAD), que tratavam da arrecadação bancária das contribuições previdenciárias.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.