Nova prorrogação para a entrada em vigor da Resolução 2.550 ANTT/2008

RESOLUÇÃO 2.956 ANTT, DE 12-11-2008
(DO-U DE 20-11-2008)

ANTT
RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga

Nova prorrogação para a entrada em vigor da Resolução 2.550 ANTT/2008

A ANTT, de acordo com o Ato em referência, prorroga para 390 dias, o prazo de entrada em vigor da Resolução 2.550 ANTT, de 14-2-2008 (Fascículos 08, 13 e 19/2008), que regulamenta a atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros, e a inscrição no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
A Resolução 2.956 ANTT/2008 altera o artigo 53 da Resolução 2.550 ANTT/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53 – Esta Resolução entra em vigor trezentos e noventa dias após sua publicação ou até que nova disposição passe a viger regulando a matéria.”