MTE cria o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador

PORTARIA 989 MTE, DE 27-11-2008
(DO-U DE 28-11-2008)

COGEP – COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM TRABALHADOR
Criação

MTE cria o Comitê Gestor do Projovem Trabalhador

A referida Portaria instituiu, no âmbito do PROJOVEM – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, de que trata a Lei 11.692, de 10-6-2008 (Fascículo 24/2008), regulamentada pelo Decreto 6.629, de 4-11-2008 (Fascículo 45/2008), na modalidade Projovem Trabalhador, o COGEP – Comitê Gestor do Projovem Trabalhador.
O COGEP, órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, terá como membros o Secretário de Políticas Públicas de Emprego, que cuidará da coordenação; o Diretor de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude e Coordenadores-Gerais do Departamento de Trabalho e Emprego para Juventude. Também será composto por um representante da secretaria executiva do MTE; dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Secretaria Geral da Presidência; da Confederação Nacional dos Municípios e um representante de entidade da sociedade civil.
O Comitê Gestor terá várias competências, entre elas, a de acompanhar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual da União, no que se refere à execução do ProJovem Trabalhador, a de apreciar o material pedagógico, a de articular-se com órgãos e instituições públicas e privadas para a execução das submodalidades do Projovem Trabalhador; a de implementar estratégias de articulação com as demais modalidades do Projovem e a de estimular o controle social e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade civil, visando fortalecer o desenvolvimento das atividades do Projovem Trabalhador.