MTE aprova Termo de Referência do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã

PORTARIA 991 MTE, DE 27-11-2008
(DO-U DE 28-11-2008)
– c/Retif. no D. Oficial de 1-12-2008 –

PROJOVEM – PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
Aprovação do Termo de Referência

MTE aprova Termo de Referência do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã
O Ministério do Trabalho e Emprego, através desta Portaria, normatizou o ProJovem Trabalhador, na modalidade Juventude Cidadã, e apresentou o Termo de Referência, aprovado, com as diretrizes do programa.

A Portaria 991 MTE/2008 também traz o Termo de Adesão por Transferência Automática, com os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados e a Municípios com população a partir de 20 mil habitantes e ao Distrito Federal para implementação do ProJovem Trabalhador Juventude Cidadã.
Entre os vários termos da Portaria, é esclarecido que a transferência de recursos ficará condicionada à adesão do ente mediante assinatura e apresentação de Termo de Adesão e de Plano de Implementação.

NOTA COAD: A íntegra da Portaria 991 MTE/2008 pode ser obtida no Portal COAD – Trabalho – Atos para Download.