PORTARIA 5.620 MPAS, DE 12-8-99
(DO-U DE 13-8-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para
efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002933 – Taxa Referencial (TR) do mês de julho de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006243 – Taxa Referencial (TR) do mês de julho de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de agosto de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002933 – Taxa Referencial (TR) do mês de julho de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de agosto de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
AGO/95	1,422738
SET/95	1,408372
OUT/95	1,392085
NOV/95	1,372865
DEZ/95	1,352443
JAN/96	1,330490
FEV/96	1,311344
MAR/96	1,302099
ABR/96	1,298334
MAI/96	1,289309
JUN/96	1,268007
JUL/96	1,252723
AGO/96	1,239216
SET/96	1,239166
OUT/96	1,237557
NOV/96	1,234841
DEZ/96	1,231393
JAN/97	1,220651
FEV/97	1,201665
MAR/97	1,196639
ABR/97	1,182917
MAI/97	1,175979
JUN/97	1,172462
JUL/97	1,164311
AGO/97	1,163264
SET/97	1,163264
OUT/97	1,156441
NOV/97	1,152523
DEZ/97	1,143036
JAN/98	1,135203
FEV/98	1,125300
MAR/98	1,125075
ABR/98	1,122493
MAI/98	1,122493
JUN/98	1,119918
JUL/98	1,116791
AGO/98	1,116791
SET/98	1,116791
OUT/98	1,116791
NOV/98	1,116791
DEZ/98	1,116791
JAN/99	1,105952
FEV/99	1,093378
MAR/99	1,046896
ABR/99	1,026570
MAI/99	1,026262
JUN/99	1,026262
JUL/99	1,015900

 Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)