Estado retifica Decreto que alterou o RICMS

DECRETO 46.012, DE 17-11-2008
(DO-RS DE 18-11-2008)
– c/Retif. no DO-RS de 27-11-2008 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica Decreto que alterou o RICMS

O Decreto 46.012, de 13-9-2006 (Informativo 47/2008), que introduziu alterações no Regulamento do ICMS, foi retificado no DO-RS de 27-11-2008, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 46.012/2008,
a) na alteração nº 2.756:
Onde se lê:
“No título da Seção I do capítulo I do Título III, fica acrescentada nota com a seguinte redação:”
Leia-se:
“No título da Seção I do capítulo I do Título III do Livro III, fica acrescentada nota com a seguinte redação:”
b) na alteração nº 2.758:
Onde se lê:
“No inciso I do artigo 181-A, fica acrescentada nota com a seguinte redação:”
Leia-se:
“No inciso I do artigo 181-A do Livro III, fica acrescentada nota com a seguinte redação:”