SECEX consolida procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

PORTARIA 25 SECEX, DE 27-11-2008
(DO-U DE 28-11-2008)

NORMA ADMINISTRATIVA
Consolidação

SECEX consolida procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Normas estabelecidas tratam de diversos assuntos relativos ao comércio exterior, dentre os quais destacamos os registros de importador e de exportador, aspectos gerais do regime de drawback e relação de produtos sujeitos a procedimentos especiais. Foram revogadas diversas Portarias SECEX, em especial a Portaria 36 SECEX, de 22-11-2007 (Fascículo 48/2007).
A íntegra da Portaria 25 SECEX/2008 será disponibilizada na área de “Atos para Download do Site Tributário-Contábil do Portal COAD”.