Rio Grande do Sul
DECRETO
46.028, DE 2-12-2008
(DO-RS DE 3-12-2008)
BASE DE CÁLCULO
Estado altera o Regulamento do ICMS
Através do Decreto 46.028/2008, foram promovidas modificações
no Decreto 37.699, de 26-8-97, reduzindo, até 31-3-2009, a base de cálculo
nas saídas de trigo em grão, destinadas a contribuintes localizados
em SP, RJ ou MG.
Deixamos
de divulgar a íntegra deste Ato, em razão do texto ter sido publicado
de forma ilegível no D. Oficial.
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