Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 358 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 29-11-2008)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de dezembro/2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de dezembro de 2008 é de 1,17453162% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de dezembro de 2008, são os seguintes:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96530787
3	2,93088372
4	3,88525022
5	4,82853752
6	5,76087423
7	6,68238748
8	7,59320291
9	8,49344472
10	9,38323565
11	10,26269703
12	11,13194877
13	11,99110940
14	12,84029606
15	13,67962454
16	14,50920929
17	15,32916342
18	16,13959873

Portaria SF-358/2008