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Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 23/2008

30/12/2008 18:35:02

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ATO 23 COTEPE/PMPF, DE 8-12-2008
(DO-U DE 9-12-2008)
– c/retif. no DO-U de 11-12-2008 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 16-12-2008, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2008, o seguinte Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C
(R$/litro)

DIESEL
(R$/litro)

GLP
(R$/kg)

QAV
(R$/litro)

AEHC
(R$/litro)

Gás Natural
(R$/m³)

*AC

2,9806

2,5110

2,9936

2,0000

2,4000

–

*AL

2,7666

2,1110

2,4630

1,8328

1,7910

–

AM

2,4894

2,2488

2,3087

–

1,7767

–

AP

2,6860

2,2530

2,8208

–

2,2460

–

BA

–

–

–

–

1,8000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,5850

2,1010

2,8320

–

1,8810

1,9900

ES

2,6602

2,1366

2,5254

1,9866

1,8023

1,9413

GO

2,7751

2,0542

2,5961

1,7995

1,5973

–

MA

2,6110

2,0760

2,7338

1,9000

1,6880

–

MT

2,9466

2,1269

3,0660

3,9272

1,5473

1,5900

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

2,0144

2,5896

2,3000

1,6681

–

PA

2,7000

2,0300

2,4401

–

2,1066

–

PB

2,4497

2,0807

2,5910

2,0591

1,7168

1,8100

*PE

2,6065

2,0876

2,5477

–

1,7424

–

PI

2,6745

2,1573

2,8713

2,5386

2,0093

–

*RJ

2,6221

2,0898

2,6429

1,5960

1,7363

–

RN

–

–

–

–

1,8550

–

RO

2,6500

2,2500

2,6850

–

1,8200

–

RR

2,7070

2,4930

2,9100

6,0767

2,1750

–

SC

2,5700

2,1400

2,8800

–

1,7400

–

SE

2,5400

2,1230

2,4341

2,4680

1,8780

1,7725

TO

2,7700

2,0680

2,8200

3,7300

1,7800

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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