INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 RE, DE 2020
(DO-RS DE 17-3-2020)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
RS dispõe sobre a descrição de bebida quente sujeita ao regime de substituição tributária
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na Seção II do Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao item 4.3, conforme segue:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | PREÇO FINAL (R$) |
(Embalagem Não Retornável) | (Embalagem Retornável) |
"4.3 | 7 Campos Reserva Especial | vidro de 761 a 1000 ml | R$ 9,95 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
