CONFAZ altera formulário de controle de operações interestaduais com combustíveis

CONVÊNIO ICMS 150, DE 5-12-2008
(DO-U DE 9-12-2008)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ altera formulário de controle de operações interestaduais com combustíveis

Este Convênio aprova o novo modelo do Demonstrativo da Apuração do ICMS a Recolher Decorrente das Saídas Interestaduais de AEAC Misturado à Gasolina, de que trata o Anexo VIII do Convênio ICMS 54, de 28-6-2002 (Informativo 30/2002), produzindo efeitos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1-2-2009.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos do CONFAZ” do Portal COAD.