PORTARIA 29 CAT, DE 19-3-2020
(DO-SP DE 20-3-2020)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas
Sefaz cria código para registro de operações na EFD
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 2, de 03-04-2009, e no artigo 250-A,
§ 1º, item 1, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a
seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os seguintes códigos à tabela 5.1.1 do Anexo VI da Portaria CAT
147/09, de 27-07-2009:
NOTA COAD: Anexo em construção.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
