PORTARIA 5.749 MPAS, DE 15-9-99
(DO-U DE 16-9-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator
de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002945 – Taxa Referencial (TR) do mês de agosto de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006255 – Taxa Referencial (TR) do mês de agosto de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de setembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002945 – Taxa Referencial (TR) do mês de agosto de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de setembro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
SET/95	1,428794
OUT/95	1,412270
NOV/95	1,392771
DEZ/95	1,372053
JAN/96	1,349782
FEV/96	1,330359
MAR/96	1,320980
ABR/96	1,317160
MAI/96	1,308004
JUN/96	1,286393
JUL/96	1,270888
AGO/96	1,257185
SET/96	1,257134
OUT/96	1,255502
NOV/96	1,252746
DEZ/96	1,249248
JAN/97	1,238351
FEV/97	1,219089
MAR/97	1,213990
ABR/97	1,200069
MAI/97	1,193031
JUN/97	1,189462
JUL/97	1,181194
AGO/97	1,180132
SET/97	1,180132
OUT/97	1,173210
NOV/97	1,169234
DEZ/97	1,159610
JAN/98	1,151663
FEV/98	1,141617
MAR/98	1,141389
ABR/98	1,138769
MAI/98	1,138769
JUN/98	1,136156
JUL/98	1,132984
AGO/98	1,132984
SET/98	1,132984
OUT/98	1,132984
NOV/98	1,132984
DEZ/98	1,132984
JAN/99	1,121988
FEV/99	1,109232
MAR/99	1,062076
ABR/99	1,041455
MAI/99	1,041143
JUN/99	1,041143
JUL/99	1,030631
AGO/99	1,014500

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)