Estado altera o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutino ou vespertino no ano de 2008

DECRETO 46.084, DE 16-12-2008
(DO-RS DE 17-12-2008)

REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente

Estado altera o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutino ou vespertino no ano de 2008
Modificação do Decreto 45.455, de 22-1-2008 (Fascículo 04/2008), declara facultativo o ponto nos dias 24, 26 e 31-12-2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica acrescentada a alínea “e” e “f” ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 45.455, de 22 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º – (...)
.................................................................................................................................    
IV – Pontos Facultativos:
.................................................................................................................................    
e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano-Novo);
f) 26 de dezembro (posterior ao dia de Natal).
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a letra “b” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 45.455, de 22 de janeiro de 2008. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado)