Estado fixa o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutino ou vespertino no ano de 2009

DECRETO 46.085, DE 16-12-2008
(DO-RS DE 17-12-2008)

REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente

Estado fixa o calendário dos feriados, dos pontos facultativos e dos expedientes matutino ou vespertino no ano de 2009
Datas esclarecem quando os órgãos da administração estadual não funcionarão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expediente Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2009, como segue:
I – Feriados Nacionais
a) 1º de janeiro (Confraternização Universal);
b) 21 de abril (Tiradentes);
c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho);
d) 7 de setembro (Proclamação da Independência);
e) 12 de outubro (Padroeira do Brasil);
f) 2 de novembro (Dia dos Finados);
g) 15 de novembro (Proclamação da República);
h) 25 de dezembro (Natal).
II – Feriado Estadual:
a) 20 de setembro (data magna estadual).
III – Feriados Municipais:
a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes);
b) 10 de abril (Sexta-Feira da Paixão);
c) 11 de junho (Corpus-Christi).
IV – Pontos Facultativos:
a) 2 de janeiro (posterior ao ano novo);
b) 23 e 24 de fevereiro (Carnaval);
c) 11 de abril (Sábado da Semana Santa);
d) 15 de outubro – só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor);
e) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público).
V – Expedientes Matutinos:
a) 9 de abril (Quinta-Feira Santa);
b) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo).
VI – Expediente Vespertino:
a) 25 de fevereiro – a partir das 13 horas (Quarta-Feira de Cinzas).
§ 1º – Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos acima.
§ 2º – Os feriados referidos no inciso III serão adotados tão-somente nos Municípios que tiverem decretado feriado nos dias ali indicados.
Art. 2º – Os Dirigentes das Fundações de direito privado mantidas pelo Estado, das Sociedades de Economia Mista e das suas Subsidiárias e as Empresas Públicas poderão adotar o calendário referido nos incisos IV, V e VI do artigo anterior, mediante compensação, observada a legislação vigente, desde que sejam mantidos os serviços essenciais, especialmente aqueles que, por força de normas próprias, não podem sofrer solução de continuidade.
§ 1º – A adoção do Ponto Facultativo e dos Expedientes Matutino e Vespertino, permitida no caput do artigo, implica na elaboração de escalas de compensação de horário, que serão estabelecidas pelas Entidades indicadas no mesmo, a fim de que seja garantida a prestação dos serviços considerados essenciais.
§ 2º – A compensação de horário referida no parágrafo anterior somente poderá ser adotada desde que haja, por escrito, acordo prévio.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado)