Bahia
DECRETO
11.379, DE 18-12-2008
(DO-BA DE 19-12-2008)
FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um Show
Campanha é prorrogada
Campanha
é integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia
e estará em vigor até 31-12-2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.438, de 18-1-99, e nos
artigos 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18-1-99,
DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada, até 31 de dezembro
de 2009, a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW”, integrante do Programa
de Educação Tributária do Estado da Bahia (PET Bahia).
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
Art. 3º – Revogam-se as disposições em
contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon
– Secretária da Casa Civil; Márcio Meirelles – Secretário
de Cultura; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda;
Nilton Vasconcelos Júnior – Secretário do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte)
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