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Ceará

Contribuintes beneficiários de Regime Especial de Tributação incluídos no regime de ST deverão solicitar novo Termo de Acordo

Instrução Normativa SEFAZ 35/2008

30/12/2008 19:29:52

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEFAZ, DE 8-12-2008
(DO-CE DE 17-12-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Termo de Acordo

Contribuintes beneficiários de Regime Especial de Tributação incluídos no regime de ST deverão solicitar novo Termo de Acordo
Os termos de acordo dos contribuintes relacionados no Anexo Único e incluídos no regime de substituição tributária conforme previsto no Decreto 29.560, de 27-11-2008 (Fascículo 49/2008), terão validade até 31-12-2008.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a instituição do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas;
Considerando que os Termos de Acordo eram renovados, anualmente, sempre no mês de abril de cada ano e que o Decreto e a Lei acima aludidos estabelecem que a renovação será realizada levando em consideração o ano-calendário (janeiro a dezembro), sendo efetuada em janeiro de cada ano;
Considerando, por fim, que a Lei nº 14.237/2008, alterou substancialmente a tributação do setor atacadista, segundo a qual o pagamento do imposto, a partir de 1º de dezembro de 2008, deverá ser efetuado na modalidade de substituição tributária com carga tributária líquida, RESOLVE:
Art. 1º – Os Termos de Acordo arrolados no Anexo Único desta Instrução Normativa serão, de ofício, recepcionados pela nova modalidade de tributação instituída pela Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008 e terão vigência até 31-12-2008.
Art. 2º – Ficam as empresas signatárias dos Termos de Acordo tratados no artigo 1º desta Instrução Normativa obrigadas a proceder ao levantamento de estoque previsto no artigo 9º do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008.
Art. 3º – Os estabelecimentos beneficiários de Regime Especial de Tributação constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa deverão solicitar novo Termo de Acordo, até o último dia útil do mês de dezembro de 2008, com base nos diplomas legais de que trata o artigo 1º desta Instrução Normativa.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (João Marcos Maia – Secretário Adjunto da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2008
TERMOS DE ACORDO 2008

ATACADISTAS DEFERIDOS ASSINADOS PELO SECRETÁRIO

QUANT.

Nº PROCESSO

CGF

INTERESSADO

Nº T. A.

VALIDADE

 

1

07385214-7

06.217.050-3

ZV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

34/2008

1-3-2008 A 31-3-2008

 

2

07386307-6

06.357.833-6

YOKI ALIMENTOS S/A

57/2008

3-3-2008 A 31-3-2009

3

07399079-5

06.358.267-8

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
CAMPONESA LTDA.

85/2008

3-3-2008 A 31-3-2009

4

07399107-4

06.358.802-1

MULTIDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

91/2008

1-3-2008 A 31-3-2008

5

07399508-2

06.358.336-4

FORTALI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.

111/2008

3-3-2008 A 31-3-2009

6

07399040-0

06.840.278-3

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

131/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

7

08054605-6

06.670.377-8

IBIAPABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.

132/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

8

07399096-5

06.691.162-1

MABEL – MERCADO DOS CEREAIS &
BOMBONS LTDA.

133/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

9

07386004-2

06.312.558-7

FORTALEZA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
LTDA.

134/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

10

07386010-7

06.311.323-6

FR COMERCIAL DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

135/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

11

07386008-5

06.293.070-2

FR COMERCIAL DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

136/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

12

07386159-6

06.265.817-4

EBD – EMPRESA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO

137/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

13

07399216-0

06.189.421-4

MEGA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO

138/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

14

08015359-3

06.202.812-0

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DOMÉSTICOS

139/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

 

15

08145403-1

06.189.506-7

ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE P.
ALIMENTÍCIOS LTDA.

140/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

16

08015438-7

06.278.413-7

FUTURA ALIMENTOS LTDA.

141/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

17

08145351-5

06.966.725-0

PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A

142/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

18

08015405-0

06.666.353-9

ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

143/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

19

08015439-5

06.187.664-0

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO

144/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

20

07509621-8

06.068.573-5

PRO DENTHO DIST. DE PRO DE HIGIENE E LIMPEZA

145/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

21

07385798-0

06.960.999-3

HOLANDA REIS COMÉRCIO LTDA.

146/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

22

07470969-0

06.668.225-8

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRINCESA DO NORTE

147/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

23

08144722-1

06.687.526-9

CAMIL ALIMENTOS S/A

148/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

24

08015328-3

06.680.557-0

BIO CAPILAR DISTRIBUIDORA DE
COSMÉTICOS

149/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

25

08015154-0

06.692.643-2

AMIV PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

153/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

26

07386257-6

06.664.081-4

LARBOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO

154/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

27

07510361-3

06.692.220-8

DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E
COSMÉTICOS FERREIRA

155/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

28

07531064-3

06.821.272-0

FRANCISCO ERASMO FERREIRA DA COSTA

156/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

29

07386012-3

06.671.105-3

FR COMERCIAL DE BALAS E CHOCOLATES LTDA.

157/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

30

08015221-0

06.294.438-0

COMERCIAL QUIXADÁ LTDA.

158/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

31

07386323-8

06.299.711-4

ESTAR BEM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

159/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

32

08144898-8

06.695.843-1

J M DE MORAIS

160/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

33

08144666-7

06.671.765-5

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA E
REPRESENTAÇÕES LTDA.

161/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

34

07399143-0

06.663.843-7

RB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

162/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

35

07399143-0

06.875.806-5

RB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

163/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

36

08015129-9

06.316.811-1

SODINE

164/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

37

08145312-4

06.863.753-5

J. SLEIMAN E CIA. LTDA.

165/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

38

08145308-6

06.285.808-4

J. SLEIMAN E CIA LTDA.

166/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

39

08145310-8

06.100.925-3

J. SLEIMAN E CIA LTDA.

167/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

40

08144527-0

06.904.285-3

DISCAL – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

191/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

M. SEGURANÇA

41

08041250-5

06.697.468-2

SUPERFRIO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.

217/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

SEM EFEITO A D 18

42

08144553-9

06.305.092-7

MARIA GENI MARQUES RODRIGUES – ME

219/2008

1-6-2008 A 31-3-2009

 

43

08144146-0

06.195.569-8

DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.

220/2008

1-5-2008 A 31-3-2009

44

08144062-6

06.296.365-1

J.E. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

222/2008

1-6-2008 A 31-3-2009

45

08144494-0

06.863.583-4

BECHARA SULEIMAN & CIA. LTDA.

235/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

46

08144394-3

06.201.031-0

BR DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA.

236/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

47

08144149-5

06.007.558-9

COMERCIAL ROMA LTDA.

237/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

48

08144222-0

06.316.781-6

COMERCIAL CACHOEIRA LTDA.

238/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

49

08144304-8

06.286.540-4

CODIFRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FRIOS LTDA.

239/2008

1-5-2008 A 31-3-2009

50

08143937-7

06.196.424-7

COMIL – COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.

240/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

51

08144301-3

06.187.289-0

CODIPA – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

241/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

 

52

08144060-0

06.192.767-8

COMERCIAL CEARENSE DE BOMBONS

242/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

53

08144478-8

06.177.679-3

DEUSDELES DANTAS LOPES

243/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

54

08144130-4

06.198.603-8

DISTRIBUIDORA JORAC DE BOMBONS LTDA.

244/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

55

08143570-3

06.285.166-7

DISTRIBUIDORA CDM LTDA.

245/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

56

08144147-9

06.181.509-8

DANSUL – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

246/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

57

08144340-4

06.693.261-0

DOZI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS

247/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

58

08144332-3

06.315.206-1

FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA.

248/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

59

08144066-9

06.691.934-7

F C M DE OLIVEIRA

249/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

60

08144214-9

06.283.488-6

FUTURA ALIMENTOS LTDA.

250/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

61

08144054-5

06.212.000-0

GD7 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

251/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

62

08144408-7

06.699.427-6

GB FOOD SERVICE DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO

252/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

63

08143532-0

06.933.040-9

J.S.B. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.

253/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

64

08144276-9

06.008.305-0

LN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

254/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

65

08144071-5

06.209.537-4

LARBOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA.

255/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

66

08144072-3

06.209.940-0

M B DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
MIUDEZAS E BALAS LTDA.

256/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

67

08144554-7

06.308.000-1

MARIA EUZETE HOLANDA BRAGA

257/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

68

08144400-1

06.195.898-0

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA E
REPRESENTAÇÃO LTDA.

258/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

69

08144140-1

06.673.497-5

TETÊ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

259/2008

1-5-2008 A 31-3-2009

70

08144144-4

06.192.313-3

TETÊ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

260/2008

1-5-2008 A 31-3-2009

71

08144619-5

06.300.327-9

TRANSFRIOS TRANSPORTE E COMÉRCIO
DE FRIOS LTDA.

261/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

72

08054601-3

06.203.257-7

ILDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

262/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

M. SEGURANÇA

73

08144546-6

06.355.517-4

ATENAS COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

273/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

 

74

08144484-2

06.697.457-7

MÁSTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA.

277/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

75

08144402-8

06.840.367-4

ABC DISTRIBUIDORA S/A

278/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

76

08144120-7

06.827.589-7

BACHÁ & CIA. LTDA.

279/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

77

08143893-1

06.209.530-7

DCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

280/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

78

08143993-8

06.310.118-1

SAMPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E
PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.

281/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

79

08143483-9

06.318.550-4

FRANCISCO RENÉ MEDEIROS DE MORAIS

282/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

80

08054667-6

06.678.955-9

FACEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

283/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

81

08143530-4

06.204.077-4

JSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

284/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

82

08143466-9

06.101.477-0

DJALMA DONATO SILVA & CIA. LTDA.

285/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

83

08143891-5

06.671.781-7

DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE
ALIMENTOS LTDA.

286/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

84

08144148-7

06.197.452-8

DALUZ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

287/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

85

08144253-0

06.101.178-9

SODINE

288/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

86

08144297-1

06.926.905-0

J.A. COMERCIAL LTDA.

293/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

87

08144404-4

06.103.090-2

ABC DISTRIBUIDORA S/A

294/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

88

08142334-9

06.216.287-0

E.F.P. AGUIAR ALIMENTOS

298/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

89

08144132-0

06.209.785-7

BRITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

299/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

 

90

08144287-4

06.994.355-9

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRAS DOS ÍNDIOS

300/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

91

08143910-5

06.212.183-9

NESTLÉ BRASIL LTDA.

301/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

92

08144515-5

06.212.032-8

NESTLÉ BRASIL LTDA.

302/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

93

08142213-0

06.355.126-8

EPIDAURO BRASIL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO

303/2008

1-7-2008 A 31-3-2009

94

08142131-1

06.682.112-6

DRC DISTRIBUIDORA RUTY COSMÉTICOS
LTDA.

304/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

95

08143776-5

06.265.856-5

CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS

305/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

96

08143520-7

06.202.800-6

ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS

306/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

97

08144085-5

06.666.237-0

ORGANIZAÇÃO TABAJARA LTDA.

307/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

98

08143449-9

06.274.146-2

UIRAPURU DISTRIBUIDORA LTDA.

308/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

99

08144143-6

06.912.455-8

COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS

309/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

100

08166876-7

06.185.179-5

CARVALHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE

310/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

101

08143522-3

06.663.323-0

COMERCIAL FAUSTINO E LIMA LTDA.

311/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

102

08144092-8

06.827.511-0

ART. FORT. COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES

312/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

103

08143453-7

06.685.176-9

SUZANO BAHIA E CELULOSE S/A

313/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

104

08144125-8

06.274.127-6

RAFAEL E DANTAS LTDA.

314/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

105

08144068-5

06.692.281-0

ARMACON DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA.

315/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

106

08143906-7

06.966.467-6

ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE

316/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

107

08143908-3

06.213.918-5

GONZAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

317/2008

1-7-2008 A 31-3-2009

108

08143727-7

06.263.957-9

CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA

318/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

109

08144348-0

06.313.874-3

DORI ALIMENTOS LTDA.

343/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

110

08144087-1

06.029.358-6

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS
LTDA.

345/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

111

07510950-6

06.068.647-2

PARENTE E DAMASCENO LTDA.

370/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

112

07001257-1

06.839.533-7

VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A

372/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

M. SEGURANÇA

113

08290093-0

06.671.805-8

SODINE

385/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

 

114

07510376-1

06.054.697-2

MIRANDA E DAMASCENO LTDA.

386/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

115

08289963-0

06.033.736-2

JOTUJÉ DISTRIBUIDORA LTDA.

387/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

116

08261290-0

06.664.218-3

REGIONAL DISTRIBUIDORA NORDESTE
ATACADA E MATERIAIS

388/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

117

08144220-3

06.269.357-3

DISTRIBUIDORA TAMAR

391/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

M. SEGURANÇA

118

08289905-3

06.933.252-5

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO S/A

395/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

 

119

08143273-9

06.359.744-6

FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO
MAGALHÃES – ME

408/2008

1-9-2008 A 31-3-2009

120

08373854-1

06.080.789-0

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

411/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

121

08142951-7

06.205.647-6

LIBANEZA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

415/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

122

08144100-2

06.676.006-2

UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.

429/2008

1-4-2008 A 31-3-2009

M. SEGURANÇA

123

08288531-1

06.210.268-0

NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

462/2008

1-8-2008 A 31-3-2009

 

124

08261825-9

06.308.279-9

L.A. COMERCIAL LTDA.

481/2008

1-11-2008 A 31-3-2009

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