PORTARIA 5.833 MPAS, DE 13-10-99
(DO-U DE 14-10-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para
efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de outubro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002715 – Taxa Referencial (TR) do mês de setembro de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de outubro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006024 – Taxa Referencial (TR) do mês de setembro de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de outubro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002715 – Taxa Referencial (TR) do mês de setembro de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de outubro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
OUT/95	1,433031
NOV/95	1,413245
DEZ/95	1,392223
JAN/96	1,369624
FEV/96	1,349915
MAR/96	1,340398
ABR/96	1,336522
MAI/96	1,327232
JUN/96	1,305303
JUL/96	1,289570
AGO/96	1,275665
SET/96	1,275614
OUT/96	1,273958
NOV/96	1,271161
DEZ/96	1,267612
JAN/97	1,256554
FEV/97	1,237010
MAR/97	1,231836
ABR/97	1,217711
MAI/97	1,210568
JUN/97	1,206947
JUL/97	1,198557
AGO/97	1,197480
SET/97	1,197480
OUT/97	1,190456
NOV/97	1,186422
DEZ/97	1,176656
JAN/98	1,168593
FEV/98	1,158399
MAR/98	1,158167
ABR/98	1,155509
MAI/98	1,155509
JUN/98	1,152858
JUL/98	1,149639
AGO/98	1,149639
SET/98	1,149639
OUT/98	1,149639
NOV/98	1,149639
DEZ/98	1,149639
JAN/99	1,138482
FEV/99	1,125538
MAR/99	1,077689
ABR/99	1,056765
MAI/99	1,056448
JUN/99	1,056448
JUL/99	1,045781
AGO/99	1,029413
SET/99	1,014700

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)