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Legislação Comercial

Concla atualiza a tabela dos códigos específicos da CNAE - Subclasses

Resolução CONCLA 1/2013

04/06/2005 20:09:48

RESOLUÇÃO 1 CONCLA, DE 24-9-2013
(DO-U DE 26-9-2013)

CNAE – Normas

Concla atualiza a tabela dos códigos específicos da CNAE - Subclasses
Esta Resolução, que entrará em vigor a partir de 1-1-2015, promove inclusões, exclusões e alterações de denominações de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A PRESIDENTA DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da administração federal, estadual e municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE – Subclasses e aprovadas pela CONCLA.
Art. 2º A tabela dos códigos específicos da CNAE - Subclasses, com as alterações de que trata o Art.1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA nº 2, de 25 de junho de 2010 e passa a denominar-se CNAE - Subclasses versão 2.2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

WASMÁLIA SOCORRO BARATA BIVAR

ANEXO ÚNICO

1) INCLUSÃO DE SUBCLASSE:

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

2013-4/01
2013-4/02
5030-1/03
5231-1/03
5239-7/01
5239-7/99

5812-3/01
5812-3/02
5822-1/01
5822-1/02
6201-5/01
6201-5/02
7410-2/03
7410-2/99
8020-0/01
8020-0/02
9412-0/01
9412-0/99
9609-2/07
9609-2/08

Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
Serviço de rebocadores e empurradores
Gestão de terminais aquaviários
Serviços de praticagem
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
Edição de jornais diários
Edição de jornais não diários
Edição integrada à impressão de jornais diários
Edição integrada à impressão de jornais não diários
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Web design
Design de produto
Atividades de design não especificadas anteriormente
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
Outras atividades de serviços de segurança
Atividades de fiscalização profissional
Outras atividades associativas profissionais
Alojamento de animais domésticos
Higiene e embelezamento de animais domésticos


2) ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE:
 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO ATUAL

NOVA DENOMINAÇÃO

2449-1/03

5091-2/02



5231-1/02
9491-0/00


9602-5/01
7410-2/02
6511-1/01

6512-0/00


6520-1/00

Fabricação de soldas e ânodos para galvanoplastia
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal


Operações de terminais
Atividades de organizações religiosas


Cabeleireiros
Decoração de interiores
Seguros de vida

Seguros não-vida


Seguros saúde

Fabricação de ânodos para galvanoplastia
Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional

Atividades do Operador Portuário
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

Cabeleireiros, manicure e pedicure
Design de interiores
Sociedade seguradora de seguros vida

Sociedade seguradora de seguros não vida

Sociedade seguradora de seguros saúde


3) EXCLUSÃO DE SUBCLASSE:
 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

2013-4/00
5239-7/00

5812-3/00
5822-1/00
6201-5/00
7410-2/01
8020-0/00
9412-0/00
9609-2/03

Fabricação de adubos e fertilizantes
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados anteriormente
Edição de jornais
Edição integrada à impressão de jornais
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Design
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
Atividades de organizações associativas profissionais
Alojamento, higiene e embelezamento de animais

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