IPI/Importação e Exportação
PORTARIA 46 SECEX, DE 1-11-2013
(DO-U DE 2-11-2013)
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
1513.29.10 | De amêndoa de palma (palmiste) De amêndoa de palma (palmiste) | 2% | 99.332 toneladas | 18 de outubro de 2013 a 15 de abril de 2014 (180 dias) |
a) .................................................;
b) será concedida inicialmente a cada empresa uma cota máxima de 30 mil toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LIs seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido;
......................................................"(NR)
XIX - Resolução CAMEX nº 87, de 17 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2013:
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | A LÍQUOTA | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
7208.51.00 | De espessura superior a 10mm | |
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| Ex 001 – Chapas grossas de aço carbono, laminadas a quente, com espessuras variando de 28,0 mm a 32,0 mm, largura de 1.335 mm a 1.510 mm e comprimento de 12.250 mm a 12.500 mm, conforme norma DNV OS F101 de Outubro 2010 e grau 450 SFDU, com requisitos para atender a testes de resistência à corrosão ácida, segundo as normas NACE - TM 0284 e NACE - TM 0177, sendo a solução de teste nível B da norma NACE - TM0177 para o teste de HIC (Hydrogen-Induced Cracking) e a solução de teste nível B da norma NACE - TM0284 para o teste de SSC (Sulfide Stress Cracking) | 2% | 9.500 toneladas | 18 de outubro de 2013 a 15 de abril de 2014 (180 dias) |
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