Caixa disponibiliza em seu site novo manual para retificação, transferência e devolução do FGTS

CIRCULAR 618 CAIXA, DE 18-3-2013
(DO-U DE 21-3-2013)

RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Preenchimento

Caixa disponibiliza em seu site novo manual para retificação, transferência e devolução do FGTS
O referido Manual, versão 1.04, define normas e procedimentos relativos aos processos de retificação de dados, transferência de contas vinculadas e devolução do FGTS, a serem observados pelos empregadores.

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, de 11-5-90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 8-11-90 alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13-6-95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11-3-95, baixa a presente Circular.
1. Passa a vigorar a versão 1.04 do “Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior”, instituído pela Circular CAIXA 462/2009.
1.1 O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações do FGTS, servindo como instrumento normativo e cabe ao empregador observar as disposições nele contidas.
2. A versão de que trata esta Circular está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download – FGTS.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. (Fabio Ferreira Cleto – Vice-Presidente)

NOTA COAD: A íntegra do Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, na Versão 1.04, aprovado pela Circular 618 Caixa/2013, pode ser obtida no Portal COAD – TRABALHO – Atos para Download – FGTS.