DELIBERAÇÃO 32 CE COVID-19, DE 14-4-2020
(DO-MG DE 15-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Comitê Extraordinário ratifica Deliberações
Foram ratificadas, com efeitos a partir das datas indicadas, as Deliberações CE Covid-19 24 a 31, de 2020.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020,e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam ratificadas as seguintes Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 2 de abril de 2020;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 8 de abril de 2020;
IV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 27, de 8 de abril de 2020;
V – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 28, de 8 de abril de 2020;
VI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 29, de 10 de abril de 2020;
VII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 30, de 10 de abril de 2020;
VIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de 10 de abril de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:
I – 3 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 24, de 2020;
II – 3 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2020;
III – 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 26, de 2020;
IV– 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 27, de 2020;
V – 9 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 28, de 2020;
VI – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 29, de 2020;
VII – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 30, de 2020;
VIII – 10 de abril de 2020, em relação à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 31, de
2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
