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Bahia

Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal

Decreto 19644/2020

18/04/2020 10:46:35

DECRETO 19.644, DE 17-4-2020
(DO-BA DE 18-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Foi introduzida modificação no Decreto 19.586, de 27-3-2020, que ratificou declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Valença, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 19 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 19 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Valença, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA
Governador

ANEXO ÚNICO
 
 


1.      

Abaíra

2.      

Adustina

3.      

Aiquara

4.      

Alagoinhas

5.      

Amélia Rodrigues

6.      

Araci

7.      

Aurelino Leal

8.      

Barra

9.      

Barra do Choça

10.  

Barra do Rocha

11.  

Belmonte

12.  

Brumado

13.  

Buerarema

14.  

Cachoeira

15.  

Camacã

16.  

Camaçari

17.  

Campo Formoso

18.  

Canavieiras

19.  

Cansanção

20.  

Capim Grosso

21.  

Catu

22.  

Coaraci

23.  

Conceição do Coité

24.  

Conceição do Jacuípe

25.  

Curaçá

26.  

Euclides da Cunha

27.  

Eunápolis

28.  

Feira de Santana

29.  

Floresta Azul

30.  

Gandu

31.  

Gongogi

32.  

Ibirataia

33.  

Ibotirama

34.  

Ilhéus

35.  

Ipiaú

36.  

Irecê

37.  

Itabuna

38.  

Itacaré

39.  

Itagi

40.  

Itagibá

41.  

Itajuípe

42.  

Itaparica

43.  

Itapé

44.  

Itapebi

45.  

Itapetinga

46.  

Itarantim

47.  

Itatim

48.  

Itororó

49.  

Ituberá

50.  

Jaguaquara

51.  

Jequié

52.  

Juazeiro

53.  

Lauro de Freitas

54.  

Luís Eduardo Magalhães

55.  

Palmeiras

56.  

Paramirim

57.  

Piripá

58.  

Porto Seguro

59.  

Prado

60.  

Rio do Pires

61.  

Salvador

62.  

Santa Cruz Cabrália

63.  

Santa Luzia

64.  

Santa Maria da Vitória

65.  

Santa Teresinha

66.  

São Félix

67.  

São Francisco do Conde

68.  

Serra do Ramalho

69.  

Serrinha

70.  

Simões Filho

71.  

Taperoá

72.  

Teixeira de Freitas

73.  

Ubatã

74.  

Una

75.  

Uruçuca

76.  

Utinga

77.  

Valença

78.  

Valente

79.  

Vera Cruz

80.  

Vitória da Conquista

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