DECRETO 18.074, DE 17-4-2020
(DO-Vitória Edição Extra DE 17-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Vitória
Prefeito de Vitória recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população em geral
O referido ato recomenda o uso de máscaras de tecido ou tecido não tecido (TNT) pela população em geral na circulação pela
cidade de Vitória, como medida adicional de proteção, por barreira mecânica, a pandemia causada pelo coronavírus.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, com base no que preconiza o artigo 4º, V da Lei Municipal 4.424, de 10 de abril de 1997 e,
Considerando a necessidade de adoção de cautelas e medidas capazes de prevenir a disseminação do COVID-19 pela população em geral.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica recomendado o uso de máscaras de tecido ou tecido não tecido (TNT) pela população em geral na circulação pela
cidade de Vitória, como medida adicional de proteção, por barreira mecânica, à pandemia causada pelo coronavírus, na Instrução Normativa 003/2020, emitida pela Secretaria de Saúde por meio da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Vitória, contante do Anexo Único, o qual faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
