PORTARIA 6.110 MPAS, DE 16-11-99
(DO-U DE 17-11-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator
de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002265 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005572 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002265 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de novembro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
NOV/95	1,439956
DEZ/95	1,418536
JAN/96	1,395510
FEV/96	1,375428
MAR/96	1,365732
ABR/96	1,361783
MAI/96	1,352316
JUN/96	1,329973
JUL/96	1,313943
AGO/96	1,299775
SET/96	1,299723
OUT/96	1,298036
NOV/96	1,295186
DEZ/96	1,291570
JAN/97	1,280303
FEV/97	1,260389
MAR/97	1,255118
ABR/97	1,240725
MAI/97	1,233448
JUN/97	1,229759
JUL/97	1,221210
AGO/97	1,220112
SET/97	1,220112
OUT/97	1,212956
NOV/97	1,208846
DEZ/97	1,198895
JAN/98	1,190679
FEV/98	1,180292
MAR/98	1,180056
ABR/98	1,177349
MAI/98	1,177349
JUN/98	1,174647
JUL/98	1,171367
AGO/98	1,171367
SET/98	1,171367
OUT/98	1,171367
NOV/98	1,171367
DEZ/98	1,171367
JAN/99	1,159999
FEV/99	1,146811
MAR/99	1,098057
ABR/99	1,076738
MAI/99	1,076415
JUN/99	1,076415
JUL/99	1,065546
AGO/99	1,048869
SET/99	1,033878
OUT/99	1,018900

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)