Trabalho e Previdência
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Códigos
A Instrução Normativa 2 INSS-DC, de 20-10-99, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 8-11-99, alterou o Anexo V da Ordem de Serviço 205 INSS-DAF, de 10-3-99 (Separata/99), já alterado pela Ordem de Serviço Conjunta 99 INSS-DAF-DSS, de 10-6-99 (Informativo 30/99), modificando a Relação de Códigos de Pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS), que passa a ser a seguinte:
Código |
Descrição |
1007 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1104 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Contribuinte Individual DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
1309 |
Segurado Empresário Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1350 |
Segurado Empresário Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1406 |
Segurado Facultativo Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1457 |
Segurado Facultativo Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1554 |
Segurado Especial Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1600 |
Empregado Doméstico Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1651 |
Empregado Doméstico Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1708 |
Reclamatória Trabalhista NIT/PIS/PASEP |
2003 |
Empresas Optantes pelo Simples CNPJ |
2100 |
Empresas em Geral CNPJ |
2119 |
Empresas em Geral CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2208 |
Empresas em Geral CEI |
2216 |
Empresas em Geral CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ |
2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI |
2402 |
Órgãos do Poder Público CNPJ |
2429 |
Órgãos do Poder Público CEI |
2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ |
2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ |
2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Prestadora de Serviço CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI |
2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2801 |
Reclamatória Trabalhista CEI |
2810 |
Reclamatória Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2909 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ |
2917 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
3000 |
ACAL CNPJ |
3107 |
ACAL CEI |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4006 |
Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4103 |
Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa Ação Judicial Referência |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6408 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 DEBCAD |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NB |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NIT/PIS/PASEP |
8001 |
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8109 |
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8168 |
Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8257 |
Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
9008 |
Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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