Retificado ato que alterou disposições relativas à substituição tributária dos materiais de construção

PROTOCOLO ICMS 221, DE 21-12-2012
(Retificação no DO-U de 30-1-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Retificado ato que alterou disposições relativas à substituição tributária dos materiais de construção

Este Ato que altera o Protocolo ICMS 85, de 30-9-2011, cuja íntegra poderá ser consultada no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 24-12-2012.
Desta forma, no preâmbulo do referido ato onde se lê: “...Rio Grande do Norte...”, leia-se: “...Rio de Janeiro...”.