ATO 9 DIAT, DE 28-4-2020
(PE-SEF DE 4-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-5-2020, no Ato 30 Diat, de 26-11-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Alibras, Bierbaum, Casa Di Conti, Cervejaria Herdt, Dado Bier, Lohn Bier, Opa Bier e Stuttgart; e
- aos refrigerantes da empresa Magia.
ANEXO EM CONSTRUÇÃO
