Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 12 RE, DE 28-1-2013
(DO-RS DE 30-1-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Legislação tributária é alterada para dispor sobre
operações com arroz
A modificação
do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45
DRP/98 trata do preço de referência utilizado no cálculo do ICMS
nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos.
O
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010,
introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP
nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo Item 2.1 do Capitulo XXXII
do Titulo I passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1 Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência serão determinados
pela aplicação da seguinte fórmula:
Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador
2.1.1 O Indicador ESALQ (Indicador de Arroz em CASCA ESALQ/Bolsa Brasileira
de Mercadorias-BMF&Bovespa) a ser utilizado na fórmula deverá
ser o referente ao dia 15 do mês imediatamente anterior. Na falta deste,
deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta
data, podendo ser obtido no site: http://www.cepea.esalq.usp.br/arroz.
2.1.2 O Multiplicador a ser utilizado na fórmula, para obtenção
do Preço de Referência, é o seguinte:
|
MERCADORIA |
Multiplicador |
| Arroz beneficiado polido/parboilizado |
|
| Tipo 1 |
|
| Preço por saco de 60 kg |
2,67 |
| Preço por fardo de 30 kg |
1,36 |
| Tipo 2 |
|
| Preço por saco de 60 kg |
2,54 |
| Preço por fardo de 30 kg |
1,30 |
| Tipo 3 |
|
| Preço por saco de 60 kg |
2,41 |
| Preço por fardo de 30 kg |
1,23 |
| Demais Tipos |
|
| Preço por saco de 60 kg |
2,29 |
| Preço por fardo de 30 kg |
1,17 |
| Arroz em casca |
|
| Tipo 1 |
|
| Preço por saco de 50 kg |
1,14 |
| Demais Tipos |
|
| Preço por saco de 50 kg |
1,07 |
| Fragmentos de grãos |
|
| Quebrados |
|
| Preço por saco de 60 kg |
0,98 |
| Quirera |
|
| Preço por saco de 60 kg |
0,52 |
| Exemplo:
Mercadoria Arroz Tipo 1, fardo de 30kg. Indicador ESALQ no dia 15-1-2013 |
= | R$ 34,14 |
| x | ||
| Multiplicador Arroz Tipo 1 (fardo de 30 kg) | = | 1,36 |
| Preço de Referência Arroz Tipo 1 (30 kg) | = | R$ 46,43 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de primeiro de fevereiro de 2013. (Ricardo Neves Pereira – Subsecretário da Receita Estadual)
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