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Goiás

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SIF 8/2020

07/05/2020 09:17:25

NSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SIF, DE 6-5-2020
(DO-GO DE 7-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido Ato promove alterações e acréscimo de produtos ao Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF, de 14-6-2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. com efeitos a partir de 8-5-2020.
 
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
 
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
 
ANEXO I 
(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20191

7898295303578

Casa Di Conti

Cerveja Moinho Real Puro Malte - GRF 1.000ml

5,29

20111

7898915949636

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Império Lager - GRF 600ml

3,97

20112

7898915949674

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Império Lager - Lata 350ml

2,22

20113

7898915949681

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Império Lager - Lata 473ml

3,00

20114

7898915949643

Cidade Imperial Petrópolis

Energético Dopamina Energy Drink Tropical - Lata 269ml

3,50

20131

7898915949650

Cidade Imperial Petrópolis

Energético Dopamina Energy Drink Tangerina - Lata 269ml

3,50

20115

7898915949667

Cidade Imperial Petrópolis

Energético Dopamina Energy Drink Maça Verde - Lata 269ml

3,50
 ANEXO II

 

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

8423

7898904771545

Brasil Kirin

Cerveja Devassa - LATA 269ml

1,99

8424

7898904771569

Brasil Kirin

Cerveja Devassa - LATA 350ml

2,19


Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

 

 

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