PORTARIA 6.202 MPAS, DE 14-12-99
(DO-U DE 15-12-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição desde julho/94, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o
fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001998 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005305 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001998 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição, para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,120961
AGO/94	1,999397
SET/94	1,895882
OUT/94	1,867680
NOV/94	1,833576
DEZ/94	1,775516
JAN/95	1,737466
FEV/95	1,708927
MAR/95	1,692174
ABR/95	1,668646
MAI/95	1,637212
JUN/95	1,596190
JUL/95	1,567658
AGO/95	1,530020
SET/95	1,514571
OUT/95	1,497056
NOV/95	1,476386
DEZ/95	1,454425
JAN/96	1,430816
FEV/96	1,410227
MAR/96	1,400285
ABR/96	1,396236
MAI/96	1,386530
JUN/96	1,363621
JUL/96	1,347186
AGO/96	1,332660
SET/96	1,332606
OUT/96	1,330876
NOV/96	1,327955
DEZ/96	1,324247
JAN/97	1,312695
FEV/97	1,292277
MAR/97	1,286872
ABR/97	1,272116
MAI/97	1,264654
JUN/97	1,260872
JUL/97	1,252107
AGO/97	1,250981
SET/97	1,250981
OUT/97	1,243643
NOV/97	1,239429
DEZ/97	1,229227
JAN/98	1,220803
FEV/98	1,210154
MAR/98	1,209912
ABR/98	1,207135
MAI/98	1,207135
JUN/98	1,204365
JUL/98	1,201003
AGO/98	1,201003
SET/98	1,201003
OUT/98	1,201003
NOV/98	1,201003
DEZ/98	1,201003
JAN/99	1,189347
FEV/99	1,175825
MAR/99	1,125838
ABR/99	1,103979
MAI/99	1,103648
JUN/99	1,103648
JUL/99	1,092504
AGO/99	1,075405
SET/99	1,060035
OUT/99	1,044678
NOV/99	1,025300

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)