INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Alteração

A Lei 9.876, de 26-11-99 (Informativo 48/99), que modificou normas relativas ao benefício e custeio da Previdência Social, foi retificada no DO-U, Seção 1, de 6-12-99.
Assim, no artigo 5º onde se lê: “ … até completar sessenta avos da referida média.”
Leia-se: “ … até completar sessenta sessenta avos da referida média.”
SOLICITAMOS AOS NOSSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 48/99, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.