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Confaz altera o Convênio ICMS 117/2004 que dispõe sobre a tributação da transmissão de energia elétrica
Convênio ICMS 129/2016
15/12/2016 10:48
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Convênio ICMS 129/2016
15/12/2016 10:48
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Convênio ICMS 128/2016
15/12/2016 10:46
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Convênio ICMS 127/2016
15/12/2016 10:44
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Ajuste Sinief 25/2016
15/12/2016 10:42
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Ajuste Sinief 24/2016
15/12/2016 10:40
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Protocolo ICMS 23/2016
15/12/2016 10:31
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Ajuste Sinief 20/2016
15/12/2016 10:19
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Ajuste Sinief 20/2016
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Ajuste Sinief 19/2016
15/12/2016 10:16
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Ajuste Sinief 17/2016
15/12/2016 10:14
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Ajuste Sinief 18/2016
15/12/2016 10:12
1,3k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 8ª RF 8026/2016
15/12/2016 10:11
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Rio de Janeiro
Portaria SEAPEC/SDA-RJ 5/2016
15/12/2016 10:09
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Ajuste Sinief 16/2016
15/12/2016 10:08
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2609/2016
15/12/2016 10:06
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 77/2016
15/12/2016 10:02
432 acessos
Rio de Janeiro
Decreto Legislativo-RJ 2/2016
15/12/2016 10:02
759 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 76/2016
15/12/2016 09:55
418 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 75/2016
15/12/2016 09:51
352 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 74/2016
15/12/2016 09:46
959 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 73/2016
15/12/2016 09:43
470 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 7/2016
15/12/2016 07:14
572 acessos
Goiás
Portaria SEFIN-GO 139/2016
14/12/2016 13:58
649 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1518/2016
14/12/2016 12:09
22,3k acessos
Legislação Comercial
Resolução ANAC 400/2016
14/12/2016 11:36
2,3k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 121/2016
14/12/2016 11:09
378 acessos
Rio de Janeiro
Decreto -MRJ-RJ 42662/2016
14/12/2016 11:06
512 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4046/2016
14/12/2016 10:43
527 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4045/2016
14/12/2016 10:34
677 acessos
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