INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino do 1º Grau

A Resolução 4 FNDE-SE, de 20-12-99, publicada na página 35 do DO-U, Seção 1, de 21-12-99, estabeleceu as normas a serem observadas pelo estabelecimento particular de ensino, como prestador de serviços ao FNDE, para atendimento dos alunos beneficiários de aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos empregados e dependentes da empresa contribuinte do Salário-Educação, nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola-Própria, bem como aprovou o Contrato-Padrão a ser celebrado entre o FNDE e o estabelecimento de ensino prestador de serviços na modalidade Aquisição de Vagas.
A Resolução 4 FNDE-SE/99 entra em vigor a partir de 1-1-2000, e revoga a Instrução 2 FNDE-SE, de 15-12-98 (Informativo 50/98).