Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2013

DECRETO 34.099, DE 3-1-2013
(DO-DF DE 3-1-2013)

FERIADO
Feriado para 2013

Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2013
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e X, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º – DIVULGAR os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2013, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal conforme descritos a seguir em ordem de Dia, Mês, Dia da Semana, Acontecimento, Feriado/Ponto Facultativo:
– 1º, janeiro, terça, Confraternização Universal, feriado nacional;
– 11, fevereiro, segunda-feira, Carnaval, ponto facultativo;
– 12, fevereiro, terça-feira, Carnaval, ponto facultativo;
– 13, fevereiro, quarta-feira, Cinzas, ponto facultativo até às 14 horas;
– 29, março, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional;
– 21, abril, domingo, aniversário de Brasília e Tiradentes, feriado local e nacional;
– 1º, maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;
– 30, maio, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;
– 31, maio, sexta-feira, ponto facultativo;
– 7, setembro, sábado, Independência do Brasil, feriado nacional;
– 12, outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;
– 28, outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público, ponto facultativo;
– 2, novembro, sábado, Finados, feriado nacional;
– 15, novembro, sexta-feira, Proclamação da República, feriado nacional;
– 30, novembro, sábado, Dia do Evangélico, feriado local;
– 24, dezembro, terça-feira, véspera de Natal, expediente até às 14 horas;
– 25, dezembro, quarta-feira, Natal, feriado nacional; e,
– 31, dezembro, terça-feira, véspera de Ano Novo, expediente até às 14 horas.
Art. 2º – Nas datas especificadas no art. 1º deverão ser mantidas escalas de plantão nos setores de atendimento à comunidade de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º – As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2013.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. (Tadeu Filippelli – Governador em exercício)