CIRCULAR 907 CAIXA, DE 18-5-2020
(DO-U DE 20-5-2020)
GRF – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS – Preenchimento
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, , a Lei Complementar nº 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2005, publica a presente Circular.
1. Divulga a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais .
2. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 901/2020.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
Em exercício
