Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 2 RE, DE 2-1-2013
(DO-RS DE 4-1-2012)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Receita Estadual divulga índices de atualização
De acordo
com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98, foram
acrescidos os valores da UPC Unidade Padrão de Capital e da TJLP
Taxa de Juros de Longo Prazo referentes aos meses de janeiro a março/2013.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010,
introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa
DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo
I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado
o valor da UPC a seguir:
Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98 TÍTULO II DOS DEMAIS TRIBUTOS CAPÍTULO I DO ITBI
2.1 Para efeito das isenções previstas no RITBI, art. 7º, II e III, deve ser observado, para cada trimestre, o respectivo valor da UPC, conforme relacionado abaixo;
PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF
DO BC. CENTRALDATA
VALOR
jan/mar 13
23.208
5-12-2012
22,31"
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Remissão COAD: Instrução Normativa 45 DRP/98
APÊNDICE XXV TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO TJLP
Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP % ao ano
Nº
Data
2012
Out
0,4583
Nov
0,4583
5,5
4.135
27-9-2012
Dez
0,4583
2013
Jan
0,4167
Fev
0,4167
5,0
4.173
20-12-2012"
Mar
0,4167
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(Ricardo Neves Pereira Subsecretário da Receita Estadual
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