Rio Grande do Sul
LEI
14.178, DE 28-12-2012
– Retificação no DO-RS DE 9-1-2013 –
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Retificado ato que promoveu diversas alterações na legislação do ICMS
A Lei 14.178, de 28-12-2012 (Fascículo 01/2013), foi retificado no DO-RS
de 9-1-2013, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão
do exposto, no item I do § 9º do inciso IV do artigo 2º, onde
se lê: “rever...”, leia-se: “prever...”.
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