Estado retifica ato que alterou o RICMS

DECRETO 50.001, DE 28-12-2012
– Retificação no DO-RS DE 9-1-2013 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica ato que alterou o RICMS

O Decreto 50.001, de 28-12-2012 (Fascículo 1/2013), que alterou o Regulamento do ICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699/97, foi retificado no DO-RS de 9-1-2013, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, na Seção II do Apêndice I, que trata das mercadorias sujeitas a alíquota de 12%, onde se lê: “... item XXXIV....”; leia-se: “... item XXXV....”.