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Minas Gerais

Portaria SUTRI 230/2013

05/01/2013 19:27:14

Documento sem título

PORTARIA 230 SUTRI, DE 27-12-2012
(DO-MG DE 28-12-2012)
– Retificação no DO-MG de 29-12-2012 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ração para Animal Doméstico

Minas Gerais divulga preços de ração seca tipo pet para cálculo do ICMS
De acordo com este ato, no período de 1-1 a 30-6-2013, as operações com ração seca tipo pet terão como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, os valores estabelecidos no Anexo I. Fica revogada a Portaria 184 Sutri, de 29-6-2012 (Fascículo 27/2012).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único – O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.
Art. 2º – Considera-se ração seca tipo pet , para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), o alimento completo composto por ingredientes ou matérias-primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, conforme especificações constantes do Anexo II desta Portaria, com a classificação em Básico, Standard, Premium e Super Premium.
Art. 3º – O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida no Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013.
Art. 5º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 184, de 29 de junho de 2012. (Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Superintendente de Tributação em exercício)

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 230, de dezembro de 2012)

1. RAÇÕES PET – ALIMENTO SECO PARA CÃES

SUBITEM

FABRICANTE

EMBALAGEM/
VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

1.1

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Até 5 kg

Standard

3,79

1.2

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Até 5 kg

Premium

6,94

1.3

-03.887.324/0001-81

Acima de 5 kg

Básico

1,61

1.4

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Acima de 5 kg

Standard

2,74

1.5

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5 kg

Premium

3,77

1.6

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5 kg

Standard

5,71

1.7

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5 kg

Premium

9,21

1.8

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5 kg

Super Premium

11,48

1.9

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5 kg

Standard

3,80

1.10

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5 kg

Premium

6,17

1.11

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5 kg

Super Premium

6,84

1.12

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Básico

2,45

1.13

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Standard

4,90

1.14

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Premium

9,15

1.15

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Super Premium

13,15

1.16

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Básico

2,29

1.17

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Standard

3,90

1.18

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Premium

5,13

1.19

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Super Premium

8,35

1.20

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Até 5 kg

Básico

2,82

1.21

Anhambi Alimentos 78.569.688/0001-12

Até 5 kg

Standard

3,19

1.22

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Até 5 kg

Premium

5,22

1.23

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Acima de 5 kg

Básico

1,76

1.24

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Acima de 5 kg

Standard

2,74

1.25

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Acima de 5 kg

Premium

4,41

1.26

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Até 5 kg

Básico

3,75

1.27

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5 kg

Básico

2,17

1.28

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5 kg

Standard

2,51

1.29

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5 kg

Premium

4,01

1.30

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. 44.346.138/0001-12

Até 5 kg

Premium

8,90

1.31

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. 44.346.138/0001-12

Até 5 kg

Super Premium

13,35

1.32

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. – 44.346.138/0001-12

Acima de 5 kg

Básico

2,26

1.33

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. – 44.346.138/0001-12

Acima de 5 kg

Standard

1,94

1.34

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. – 44.346.138/0001-12

Acima de 5 kg

Premium

3,38

1.35

Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. – 44.346.138/0001-12

Acima de 5 kg

Super Premium

6,11

1.36

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Até 5 kg

Premium

6,68

1.37

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Até 5 kg

Super Premium

11,59

1.38

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Acima de 5 kg

Standard

2,33

1.39

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Acima de 5 kg

Premium

4,59

1.40

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Acima de 5 kg

Super Premium

8,16

1.41

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5 kg

Standard

10,05

1.42

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5 kg

Premium

16,20

1.43

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5 kg

Básico

3,10

1.44

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5 kg

Standard

3,56

1.45

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5 kg

Premium

5,77

1.46

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5 kg

Premium

12,42

1.47

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5 kg

Super Premium

28,15

1.48

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5 kg

Premium

6,54

1.49

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5 kg

Super Premium

9,73

1.50

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Básico

3,38

1.51

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Standard

6,76

1.52

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Premium

10,90

1.53

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5 kg

Básico

1,99

1.54

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5 kg

Standard

3,40

1.55

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5 kg

Premium

5,47

1.56

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Até 5 kg

Super Premium

31,39

1.57

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Acima de 5 kg

Super Premium

12,44

1.58

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5 kg

Premium

7,40

1.59

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5 kg

Super Premium

14,01

1.60

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Básico

1,66

1.61

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Standard

2,48

1.62

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Premium

3,96

1.63

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Super Premium

5,19

1.64

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Até 5 kg

Standard

6,10

1.65

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Até 5 kg

Premium

6,31

1.66

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Até 5 kg

Super Premium

10,80

1.67

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Básico

1,73

1.68

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Standard

2,26

1.69

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Premium

3,79

1.70

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Super Premium

6,29

1.71

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5 kg

Básico

2,65

1.72

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5 kg

Standard

3,92

1.73

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5 kg

Premium

5,07

1.74

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5 kg

Básico

1,72

1.75

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5 kg

Standard

2,80

1.76

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280/0002-92

Acima de 5 kg

Premium

2,93

1.77

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. – 56.813.280/0002-92

Acima de 5 kg

Super Premium

6,02

1.78

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5 kg

Premium

3,30

1.79

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Até 5 kg

Standard

7,51

1.80

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Até 5 kg

Premium

11,99

1.81

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Acima de 5 kg

Standard

4,33

1.82

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Acima de 5 kg

Premium

7,00

1.83

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5 kg

Básico

2,99

1.84

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5 kg

Standard

5,27

1.85

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5 kg

Premium

8,50

1.86

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5 kg

Básico

2,86

1.87

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5 kg

Standard

3,24

1.88

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5 kg

Premium

4,84

1.89

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Básico

4,14

1.90

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Standard

6,60

1.91

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Premium

9,71

1.92

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Super Premium

27,72

1.93

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Básico

2,29

1.94

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Standard

3,46

1.95

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Premium

5,52

1.96

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Super Premium

10,95

1.97

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Standard

7,83

1.98

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Premium

9,75

1.99

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Super Premium

20,05

1.100

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Standard

4,47

1.101

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Premium

6,73

1.102

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Super Premium

9,81

1.103

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Básico

2,16

1.104

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Standard

4,32

1.105

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Premium

6,97

1.106

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Básico

1,90

1.107

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Standard

3,14

1.108

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Premium

4,99

1.109

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Até 5 kg

Standard

4,12

1.110

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Até 5 kg

Premium

8,26

1.111

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Básico

2,00

1.112

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Standard

3,18

1.113

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Premium

4,60

1.114

Nutron Alimentos Ltda – 01.961.898/0003-99

Até 5 kg

Premium

14,07

1.115

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Acima de 5 kg

Premium

7,65

1.116

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5 kg

Premium

10,81

1.117

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5 kg

Super Premium

29,21

1.118

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5 kg

Premium

7,06

1.119

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5 kg

Super Premium

11,04

1.120

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Até 5 kg

Básico

2,93

1.121

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5 kg

Básico

1,70

1.122

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5 kg

Standard

2,94

1.123

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5 kg

Premium

3,66

1.124

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5 kg

Standard

4,64

1.125

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5 kg

Premium

9,48

1.126

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5 kg

Super Premium

20,37

1.127

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5 kg

Standard

3,03

1.128

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5 kg

Premium

5,84

1.129

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5 kg

Super Premium

9,15

1.130

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Básico

4,14

1.131

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Standard

10,05

1.132

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Premium

16,20

1.133

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium

31,39

1.134

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Básico

3,10

1.135

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Standard

4,47

1.136

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Premium

7,65

1.137

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium

12,44

2. RAÇÕES PET – ALIMENTO SECO PARA GATOS

SUBITEM

FABRICANTE/CNPJ

EMBALAGEM/VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

2.1

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Até 5 kg

Standard

4,99

2.2

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Até 5 kg

Premium

7,58

2.3

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Acima de 5 kg

Standard

2,71

2.4

Adimax – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 03.887.324/0001-81

Acima de 5 kg

Premium

5,23

2.5

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5 kg

Standard

1,92

2.6

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Até 5 kg

Super Premium

11,19

2.7

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5 kg

Standard

5,83

2.8

Alimenta Nutrição Animal S/A – 22.458.798/0001-52

Acima de 5 kg

Super Premium

7,70

2.9

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Básico

5,25

2.10

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Standard

5,43

2.11

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Premium

8,60

2.12

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Até 5 kg

Super Premium

23,60

2.13

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Básico

2,87

2.14

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Standard

3,24

2.15

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Premium

7,47

2.16

Alisul Alimentos S/A – 89.548.523/0001-80

Acima de 5 kg

Super Premium

15,73

2.17

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Até 5 kg

Básico

4,00

2.18

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Até 5 kg

Premium

5,60

2.19

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Acima de 5 kg

Básico

3,09

2.20

Anhambi Alimentos Ltda. – 78.569.688/0001-12

Acima de 5 kg

Premium

4,55

2.21

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5 kg

Básico

2,89

2.22

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. – ME – 05.096.536/0001-76

Acima de 5 kg

Standard

3,24

2.23

Evialis do Brasil Nutrição – Animal Ltda. 44.346.138/0001-12

Até 5 kg

Premium

2,37

2.24

Evialis do Brasil Nutrição – Animal Ltda. 44.346.138/0001-12

Até 5 kg

Super Premium

4,54

2.25

Evialis do Brasil Nutrição – Animal Ltda. 44.346.138/0001-12

Acima de 5 kg

Super Premium

10,02

2.26

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Acima de 5 kg

Standard

3,60

2.27

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. – 02.884.776/0001-47

Acima de 5 kg

Premium

4,88

2.28

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Até 5 kg

Básico

9,59

2.29

Nutreco Fri-Ribe Nutrição Animal S.A. – 10.848.214/0001-76

Acima de 5 kg

Básico

4,77

2.30

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5 kg

Premium

13,90

2.31

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Até 5 kg

Super Premium

35,01

2.32

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5 kg

Premium

8,75

2.33

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. – 46.325.254/0001-80

Acima de 5 kg

Super Premium

16,60

2.34

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Básico

6,06

2.35

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Standard

6,26

2.36

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Até 5 kg

Premium

13,32

2.37

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5 kg

Básico

3,06

2.38

Hercosul Alimentos Ltda. – 03.252.545/0001-83

Acima de 5 kg

Standard

3,46

2.39

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Até 5 kg

Super Premium

40,78

2.40

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. – 00.382.468/0001-98

Acima de 5 kg

Básico

3,36

2.41

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5 kg

Premium

6,77

2.42

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Até 5 kg

Super Premium

18,58

2.43

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Básico

1,53

2.44

Imbramil – Indústria e Comércio Ltda. – 59.227.728/0001-01

Acima de 5 kg

Premium

3,99

2.45

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Até 5 kg

Standard

3,57

2.46

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Até 5 kg

Premium

7,60

2.47

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Standard

3,03

2.48

Kowalski Alimentos S.A. – 76.537.240/0001-91

Acima de 5 kg

Premium

5,67

2.49

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5 kg

Standard

2,64

2.50

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Até 5 kg

Premium

5,61

2.51

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5 kg

Standard

2,79

2.52

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. – 11.120.258/0004-90

Acima de 5 kg

Premium

4,13

2.53

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Até 5 kg

Premium

13,43

2.54

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. – 29.737.368/0014-87

Acima de 5 kg

Premium

9,37

2.55

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5 kg

Standard

4,19

2.56

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Até 5 kg

Premium

7,06

2.57

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5 kg

Standard

2,24

2.58

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43

Acima de 5 kg

Premium

5,15

2.59

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Premium

9,47

2.60

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Até 5 kg

Super Premium

37,01

2.61

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Standard

3,80

2.62

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Premium

5,87

2.63

Mogiana Alimentos S/A – 45.710.423/0001-33

Acima de 5 kg

Super Premium

15,48

2.64

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Standard

8,84

2.65

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Premium

9,70

2.66

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Até 5 kg

Super Premium

31,83

2.67

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Standard

5,44

2.68

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Premium

8,67

2.69

Nestle Brasil Ltda. – 60.409.075/0001-52

Acima de 5 kg

Super Premium

17,17

2.70

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Até 5 kg

Premium

6,83

2.71

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Standard

3,07

2.72

Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737/0005-42

Acima de 5 kg

Premium

3,50

2.73

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Até 5 kg

Standard

5,25

2.74

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78

Acima de 5 kg

Standard

3,45

2.75

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Até 5 kg

Básico

7,83

2.76

Nutron Alimentos Ltda. – 01.961.898/0003-99

Acima de 5 kg

Básico

3,89

2.77

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5 kg

Premium

20,21

2.78

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Até 5 kg

Super Premium

42,43

2.79

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5 kg

Premium

10,33

2.80

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – 62.527.619/0001-06

Acima de 5 kg

Super Premium

17,26

2.81

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Até 5 kg

Básico

5,80

2.82

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 64.322.423/0001-00

Acima de 5 kg

Standard

3,26

2.83

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5 kg

Premium

10,53

2.84

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Até 5 kg

Super Premium

28,82

2.85

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5 kg

Premium

6,48

2.86

Total Alimentos S/A – 18.631.739/0001-67

Acima de 5 kg

Super Premium

13,84

2.87

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Básico

9,59

2.88

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Standard

9,90

2.89

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Premium

20,21

2.90

Outros Fabricantes

Até 5 kg

Super Premium

42,43

2.91

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Básico

4,77

2.92

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Standard

5,83

2.93

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Premium

10,33

2.94

Outros Fabricantes

Acima de 5 kg

Super Premium

17,26

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 230, de 27 de dezembro de 2012)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)

CLASSIFICAÇÃO

ITENS

BÁSICO

STANDARD

PREMIUM

SUPER PREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

>70%

>73%

>78%

>83%

1.2) Proteína Bruta

>70%

>73%

>78%

>83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

>80%

>80%

>85%

>90%

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina

Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

9) Formulação Fixa, eventuais sem substitutivos

Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados(BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados(APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

Obrigatório

Obrigatório


CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS
(Não inclui alimentos específicos)

1) Valores de digestibilidade Nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

>67%

>70%

>75%

>80%

1.2) Proteína Bruta

>67%

>70%

>75%

>80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

>77%

>77%

>80%

>85%

1.5) Análise química comprobatória da taurina

Obrigatório

Obrigatório

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais(apresentação de análises químicas comprobatórias)

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K

Obrigatório

Obrigatório

6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C

Obrigatório

7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico

Obrigatório

Obrigatório

8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico

Obrigatório

Obrigatório

9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega -3 e Ômega -6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

Obrigatório

12) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

13) Análise de fumonisina B1+ B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.