Definidos os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2013

PORTARIA 3 MPOG, DE 3-1-2013
(DO-U DE 4-1-2013)

FERIADOS
Comemoração

Definidos os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2013

O ato em referência estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Os feriados declarados em lei estadual ou municipal também serão observados pelas repartições públicas federais nas respectivas localidades.
A Portaria também destaca a possibilidade de serem compensados os dias de guarda dos credos e religiões, mediante prévia autorização do responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2013 são os seguintes:

DATA	DESCRIÇÃO	TIPO
1º de janeiro	Confraternização Universal	Feriado Nacional
11 de fevereiro	Carnaval	Ponto Facultativo
12 de fevereiro	Carnaval	Ponto Facultativo
13 de fevereiro	Quarta-Feira de Cinzas	Ponto Facultativo até as 14:00h
29 de março	Paixão de Cristo	Feriado Nacional
21 de abril	Tiradentes	Feriado Nacional
1º de maio	Dia Mundial do Trabalho	Feriado Nacional
30 de maio	Corpus Christi	Ponto Facultativo
7 de setembro	Independência do Brasil	Feriado Nacional
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional
28 de outubro	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
2 de novembro	Finados	Feriado Nacional
15 de novembro	Proclamação da República	Feriado Nacional
24 de dezembro	Véspera de Natal	Ponto Facultativo após 14:00h
25 de dezembro	Natal	Feriado Nacional
31 de dezembro	Véspera de Ano Novo	Ponto Facultativo após 14:00h