Legislação Comercial
Item | Código de Receita (Fora de Uso) | Especificação da Receita |
1 | 5869 | CPMF - Lançamento Débito em Conta |
2 | 5871 | CPMF - Operação de Liquidação/Pagamento Valores não Creditados em Conta do Beneficiário |
3 | 5884 | CPMF - Instituição Financeira como Contribuinte |
4 | 6420 | Multa Isolada - CPMF (art. 43 L.9430) |
5 | 7213 | CPMF - Lançamento de Ofício |
6 | 7512 | CPMF - Depósito Judicial |
7 | 7662 | CPMF - Depósito Administrativo |
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