Trabalho e Previdência
PORTARIA
32 SRTE-AL, DE 1-4-2013
(DO-U DE 5-4-2013)
SISTEMA HOMOLOGNET
Implantação pelo MTE
Homolognet passará a ser obrigatório na Gerência Regional de Arapiraca (AL)
O referido ato dispõe que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado no atendimento realizado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Arapiraca, em Alagoas, a partir de 1-5-2013.
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